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Francisco Christovão
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Notícias (5)
Francisco Christovão
Modelo ·
ano passado
Recurso Especial - Empréstimo bancário vinculado a pensões ou aposentadoria do INSS.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... (TJ...) Procedimento Comum Cível n. ....... NOME COMPLETO , devidamente qualificado neste processo, vem...
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Francisco Christovão
Modelo ·
há 3 anos
Modelo de revisão de clausulas em contrato de financiamento veicular bancário, com pedido de repetição do indébito.
RESPEITÁVEL JUÍZO DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE .... – FUNÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE ... NOME do cliente completo , brasileiro, viúvo, pensionista, registrado na Cédula de...
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Francisco Christovão
Artigo ·
há 4 anos
Como se opera a Prescrição Intercorrente Tributária
A Lei n. 6.830 /80 (Lei de execuções fiscais - LEF ), em seu art. 40 , tem por objetivo a duração razoável e efetiva dos processos judiciais de execução fiscal, para que não permaneçam em perpetua...
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Francisco Christovão
Artigo ·
há 6 anos
Sucessão hereditária - quando utilizar o inventário judicial ou extrajudicial?
Em se tratando de sucessão hereditária, o direito civil brasileiro adotou o princípio da SAISINE, estampando pela interpretação do art. 1.784 do Código Civil, dispondo que tão logo ocorrendo o evento...
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Francisco Christovão
Notícia ·
há 6 anos
Apoio para um Brasil melhor
Peço apoio as ideias legislativas enviadas pelo portão e-cidadão do Senado. Acredito que elas poderiam contribuir muito para a melhora e desenvolvimento do nosso país, e principalmente, diminuir a...
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Francisco Christovão
Artigo ·
há 6 anos
A Intervenção Federal e o Estado de Exceção (Estado de Sitio – Estado de Defesa)
A República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem como fundamento a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,...
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Francisco Christovão
Notícia ·
há 6 anos
Não fui notificado da constituição do credito do IPTU, devo efetuar o pagamento?
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU), é um tributo de competência municipal, que para ser cobrado deve atingir alguns requisitos, quando preenchidos caracterizam a...
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Francisco Christovão
Artigo ·
há 6 anos
A Utilização e Relação do Patrimônio Público por Agente Público e Equiparado
Administração Pública tem como um dos seus princípios a impessoalidade, que vem delineado no art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), orientando o agente público a...
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Francisco Christovão
Artigo ·
há 6 anos
Alteração/acréscimo de Crime de Embriaguez ao volante pela Lei n. 13.546/2017
Assumir a direção de veículo automotor sob o efeito de álcool é uma infração penal, que recebeu alteração pela Lei n. 13.546 , de 19 de dezembro de 2017. A legislação em voga modificou a Lei n. 9.503...
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Francisco Christovão
Artigo ·
há 6 anos
Do Escrutínio e das Atribuições do Presidente da República do Brasil
No corrente ano de 2018, realizar-se-ão as eleições para Presidente da Republica e Vice-presidente da República, além dos cargos de Governador, Vice-Governador, Senadores da Republica, Deputados...
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