jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
    Adicione tópicos

    Apoio para um Brasil melhor

    Ideias legislativas

    Francisco Christovão, Advogado
    Publicado por Francisco Christovão
    há 4 anos

    Imagem relacionada

    Peço apoio as ideias legislativas enviadas pelo portão e-cidadão do Senado. Acredito que elas poderiam contribuir muito para a melhora e desenvolvimento do nosso país, e principalmente, diminuir a corrupção.

    Abaixo elenco os endereços eletrônicos, explicando rapidamente cada medida:

    1. Vedação (proibição) para que diplomados a assumir cargos no legislativo, possam assumir vagas no executivo, cargos comissionados e políticos, mantendo a diplomação.

    No Brasil, atualmente, é possível que os diplomados em cargos no legislativo (vereadores, deputados estaduais e Federais e Senadores), assumam cargos comissionados no poder executivo, sem perder a diplomação. Ou seja, ele pode voltar a qualquer momento a assumir o cargo no legislativo.

    Proibir esse ato é um respeito com o cidadão, com o eleitor, que votou em um legislador, e não em administrador. Ademais, são por essas praticas que o executivo consegue apoio no legislativo para votar, aprovar projetos. E claro, isso influencia na fiscalização dos legisladores, já que o suplente assume o cargo, podendo ter que abrir mão dele a qualquer momento.

    Se você concorda que esse ato é disconforme com o Brasil que você quer, pode votar na proposta: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=102522

    2. Coibir atos de promoção pessoal na atribuição de função pública (eletivos/comissionados).

    Sabe-se que a administração pública tem por objetivo o interesse comum, o trabalho dela é em prol da sociedade que é inserida. Desta forma, permitir que cargos políticos e comissionados usem à maquina pública para autopromoção é ato totalmente disconforme com os princípios republicanos.

    Assim a proposta se objetiva a proibir que cargos eletivos e comissionados se utilizem da maquina pública para se autopromover, coibindo que esses cargos inaugure obras publicas, publique seus nomes na mídia pela realização habitual e obrigatório de seus serviços, e exaltem seus nomes como os responsáveis por politicas publicas.

    Lembre-se, você é credor da administração pública, dos cargos eleitos e comissionados.

    Apoie o projeto: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=102514

    3. Vedação para que os cargos legislativos recebam valores do executivo para investimento. (emendas parlamentares).

    No Brasil seguimos a regra a separação de poderes, em que cada um tem uma função delineada, e todos servem a nação.

    Quais são os poderes:

    Executivo: Função tipica é administrativa;

    Legislativo: Função tipica é legislar (criar leis);

    Judiciário: Função tipica jurisdicional.

    Entretanto, os legisladores, que tem a função de legislar, e fiscalizar o poder executivo, podem, por emenda parlamentar, distribuir a seu respectivo estado, ou região, quantias vinculadas do executivo, para promover projetos e obras. Ato este, na minha opinião, totalmente disconforme com a função legislativa.

    Pior, esse ato pode ainda causar um certa "dependência" entre o legislativo e o poder executivo.

    Ademais, os legisladores usam esses valores, como forma de politicagem e autopromoção com os poderes executivos regionais.

    A proposta visa proibir esses atos, e pede que valores vinculados para os legisladores sejam repassados para os poderes executivos dos respectivos estados e municípios, entes competentes (poder executivo);

    Apoie o projeto: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=102516

    4. Apresentação obrigatória da gestão completa dos chefes do executivo.

    Nos municípios, nos estados e na União, o cargo do poder executivo é exercido respectivamente pelo prefeitos, governadores e Presidente da Republica. Esses cargos dispõe de toda a administração pública para administrar, ato que não faz sozinho, para isso conta com os cargos comissionados e políticos, que auxiliam na administração (são Ministérios, secretárias e diretorias).

    Esses cargos fazem parte da administração pública, e preencher eles é competência dos chefes do executivo, que vão delinear a sua gestão.

    Acontece que esses cargos são utilizados como moeda de troca para negociação política, muito um conluio entre o executivo e o legislativo e os respectivos partidos. Isso com o fito de governabilidade do poder executivo, com seus aliados partidários.

    Por esse motivo, é comum ver um cidadão filiado em partido politico X, ou mesmo diplomado em cargo legislativo, assumindo alguma secretária, ou ministério (mesmo não entendendo nada da área que foi inserido).

    A proposta visa que os candidatos a cargo do executivo, em épocas de campanha, mencionem os nomes que irão assumir os cargos comissionados, para que o eleitor saiba quem ira administrar o município, estado e o país.

    Lembrando que nomear é ato discricionário dos chefes do executivo, mas o respeito ao eleitor, ao cidadão brasileiro, e os interesses da nação, vem em primeiro lugar.

    Importante: Os cargos comissionados só executam tarefas administrativas, de gestão ou chefia. São de livre nomeação dos cargos do executivo. Caso alguém seja nomeado para cargo comissiono que não seja de direção, gestão e chefia, este será irregular.

    Apoie essa ideia: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=102523


    Por fim, a proposta deve atingir 20.000 (vinte mil) apoios, para se tornar sugestão legislativa e ser debatida entre os senadores.

    Agradeço o apoio.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)