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1 de Abril de 2020

Assessoria e Consultoria Jurídica

Uma necessidade no país da burocracia.

Francisco Christovão, Advogado
Publicado por Francisco Christovão
há 3 anos

Assessoria e Consultoria Jurdica É inegável que o Brasil é o país da Burocracia, o que afeta os brasileiros em todas as esferas (da iniciativa privada, a própria administração pública). Esperar horas em filas, necessitar da emissão de documentos, provar que a pessoa é ela mesma, é uma experiência quase semanal na vida da maioria dos brasileiros.

A burocracia frustra projetos, atrasa entregas, esfria as relações de negócio, mitiga o interesse no investimento econômico, consequentemente o país não desenvolve. Felizmente, para evitar, minimizar e eliminar a burocracia existe as figuras da consultoria e da assessoria jurídica, que se caracterizam da seguinte maneira:

a) Consultoria Jurídica: É uma atividade privativa do advogado, conforme ditames do art. , II da Lei n. 8.906/94, que tem por objetivo auxiliar o cliente na resolução de contratempos, dificuldades e perturbações, apontando a vereda mais adequada a ser trilhada, apresentando hipóteses. O advogado desenvolve a consultoria no caso em que é demandado pelo cliente, avaliando a situação, orientando a agir, ou se tornar silente, dependendo do caso.

A Consultoria é indicada para as pessoas físicas, e para as pequenas e medias empresas nos momentos de dificuldade, ou até mesmo com o interesse de prevenir, ou nortear novas empreitadas.

b) Assessoria Jurídica: Prevista no art. , II da Lei n. 8.906/94, também é atividade privativa do advogado. Diferencia-se da consultoria jurídica pois não busca a resolução somente de um fato, ou caso isolada, mas sim na orientação no desenvolvimento de um projeto duradouro, ou atividade (empresarial ou particular) que necessite, constantemente de orientação em situações, da mesma forma que a avaliações e confecção de documentos.

A assessoria é indicada para pessoas físicas com projetos vultuosos, e nas medias e grandes empresas, esta última por sua vez, pode se valer da figura do diretor jurídico, advogado responsável para administração e desenvolvimento de um setor jurídico.

Destarte, as duas atividades auxiliam as pessoas na resolução de seus negócios e projetos, com suas peculiaridades. Mas não excluem a burocracia encrostada em nosso país, na verdade, torna até mesmo necessária a coligação destas duas atividades.

Por fim, a redução da burocracia, depende também do brasileiro, de sua participação como cidadão na sociedade, votando, participando de associações de bairros, comparecendo nas reuniões do legislativo, fiscalizando, se inteirando da vida pública, caso contrário, o caminho para se tornarmos uma grande nação, será muito mais tortuoso.

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